Aviso legal

Introdução

As presentes condições regulam o acesso e a utilização do sítio web www.lagodaalfarofia.com, propriedade de:

Portugal: Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia), com sede em Herdade da Alfarofia, Apartado 22, 7350 -901, Elvas, Portugal.

Doravante denominado Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia).

A navegação e a utilização do sítio web atribuem ao visitante a condição de utilizador do mesmo e implicam a aceitação, sem qualquer tipo de reserva, das presentes condições, pelo que o utilizador deverá proceder à leitura das mesmas sempre que pretenda navegar ou utilizar o sítio web.

2. Recolha de Dados:

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser fornecida por quem visita o sítio web. Por esta razão, Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) compromete-se a realizar todos os esforços necessários para respeitar a privacidade dos utilizadores, procurando estabelecer um equilíbrio entre os seus interesses comerciais legítimos de obter e utilizar a informação recebida através dos utilizadores e acerca deles, e as expectativas razoáveis de privacidade destes. Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) explica, a seguir, o modo como gere e trata a informação que obtém sobre os utilizadores, sempre que estes visitam o sítio web.

2.1. Dados Pessoais

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) declara o seu respeito e cumprimento das disposições previstas na Diretiva (UE) 2016/680 e demais legislação nacional em matéria de proteção de dados, mediante as quais se regula a proteção das pessoas singulares relativamente ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia), conforme a legislação em vigor, informa que os dados de carácter pessoal que o utilizador fornece através da utilização do sítio web ou mediante o registo no mesmo serão armazenados num ficheiro automatizado de dados de carácter pessoal, propriedade da empresa.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) guarda informação pessoal identificável, principalmente nome, morada, endereço de correio eletrónico e outros dados idênticos, mas apenas com o consentimento expresso do utilizador do sítio web.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) procederá à recolha, processamento e/ou utilização da informação fornecida com a finalidade de esclarecer as dúvidas dos utilizadores do sítio web relativamente aos produtos e serviços nele oferecidos, de manter os utilizadores informados e/ou recolher a sua opinião sobre promoções, produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando, para isso, folhetos promocionais e informativos ou outro material semelhante enviado, preferencialmente, através de correio eletrónico e, também, processar as ordens de encomenda.

Quando necessário, Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) solicitará que o utilizador preencha um formulário de Atualização de Dados, que será disponibilizado, para esse efeito, no sítio web.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) compromete-se também a não partilhar nem fornecer a informação recolhida a terceiros, salvo mediante autorização expressa. No entanto, com vista a satisfazer os pedidos do utilizador, Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) poderá ter necessidade de comunicar ou ceder informação do utilizador a terceiros com quem tenha acordos estabelecidos, principalmente para fins logísticos. O utilizador consente, ao aceitar esta política, a recolha, processamento e/ou utilização por outras entidades terceiras com quem Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) mantenha acordos, para o referido fim.

O acesso aos dados pessoais estará restrito às pessoas autorizadas. Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) mantém os níveis de segurança de proteção dos dados de acordo com a legislação em vigor relativa às medidas de segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, e estabelece todos os meios técnicos ao seu alcance para garantir a privacidade dos dados que o utilizador confie a Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) e para evitar a sua perda, uso indevido, modificação e acesso não autorizados, sem prejuízo de alertar o utilizador de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis. O sítio web contém um Certificado SSL (Secure Sockets Layer) que assegura a autenticação do sítio web e do seu proprietário, mas também garante uma comunicação segura: todas as informações trocadas entre o utilizador e o sítio web serão encriptadas, utilizando o protocolo de segurança SSL.

O utilizador tem direito a:

a) aceder e rever os seus dados pessoais e exigir a sua correção, modificação, atualização e eliminação ou bloqueio, bem como o direito de retirar o consentimento dado, a qualquer momento e sem qualquer custo, através do endereço de correio eletrónico lagodaalfarofia@gmail.com.

b) apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

c) ter conhecimento da existência de incidentes de segurança e de violações de dados.

O utilizador consente expressamente, desde este momento, a recolha, processamento e/ou utilização por parte de Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) dos seus dados pessoais obtidos através da utilização do sítio web ou mediante o seu registo no mesmo.

No momento do registo no sítio web, é solicitado ao utilizador que confirme, se o desejar, a autorização para o tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing, assinalando essa opção no formulário. Se o utilizador optar por não se registar, essa confirmação é-lhe solicitada no momento da realização da reserva. Quando o utilizador optar por não conceder autorização para o tratamento dos seus dados pessoais, estes serão utilizados exclusivamente para efeitos de satisfação de um pedido ou reserva.

2.2. Dados Não Pessoais

Quaisquer informações, comunicações e materiais não pessoais que o utilizador envie ao sítio web ou a Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) por correio eletrónico serão considerados dados não confidenciais. Toda a informação que o utilizador envie ao sítio web deve ser verdadeira, não violar os direitos de terceiros e ser legal.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) utiliza a tecnologia de «cookies», através da qual os seus servidores depositam códigos especiais no computador do utilizador. Estas informações ajudam a determinar o número total de visitantes do sítio web, de forma contínua, e os tipos de navegadores de Internet e sistemas operativos utilizados pelos utilizadores. Estas informações são utilizadas com o único objetivo de facilitar a navegação no sítio web e personalizar o serviço prestado aos utilizadores. Em nenhuma circunstância Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) utilizará estas informações para identificar pessoalmente os utilizadores ou para fazer o cruzamento de informações com qualquer tipo de informações pessoais que sejam voluntariamente fornecidas no sítio web ou através do mesmo.

3. Ligações a Outros Sítios Web

Como serviço de valor acrescentado para o utilizador, Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) pode disponibilizar ligações para outros sítios web. Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) procura selecionar cuidadosamente as páginas web que considera úteis e que cumprem os seus elevados níveis de exigência. No entanto, Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) não pode garantir estes níveis em todas as ligações que propõe, nem pode garantir, de forma explícita ou implícita, a exatidão das informações que estas contêm. Não cabe a Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) qualquer tipo de responsabilidade relativamente ao conteúdo e utilização dessas páginas web externas a Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia).

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial Associados ao Sítio Web

O sítio web é uma obra protegida pelos Direitos de Autor e Direitos Conexos e pelos Direitos de Propriedade Industrial. O sítio web e cada um dos elementos que o compõem (tais como marcas, logótipos, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclipes, etc.) são propriedade exclusiva de Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia), única entidade autorizada a utilizar os Direitos de Propriedade Intelectual e os direitos de personalidade associados, não concedendo qualquer licença nem qualquer direito ao utilizador que não seja o de consultar o sítio web.

A reprodução de qualquer dos documentos publicados no sítio web só está autorizada para fins exclusivos de informação, para uso estritamente pessoal e privado.

Qualquer reprodução ou representação, integral ou parcial, do sítio web ou de qualquer dos elementos que o compõem, em qualquer suporte e sob qualquer forma, para outros fins, nomeadamente comerciais, é expressamente proibida.

5. Exclusão de Garantias e Responsabilidade

O utilizador reconhece e aceita que a utilização do sítio web é da sua única e exclusiva responsabilidade.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do sítio web e, em particular, não garante que os utilizadores utilizem o sítio web em conformidade com a lei, com as presentes condições de utilização, com a moral e os bons costumes geralmente aceites e com a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) não garante nem declara que este sítio web ou qualquer dos materiais nele disponibilizados sejam exatos, fiáveis, corretos, úteis, fornecidos em tempo oportuno, ininterruptos, seguros, isentos de defeitos ou isentos de erros.

O sítio web e todos os materiais nele disponibilizados destinam-se apenas a finalidades de informação geral do consumidor. Nem o sítio web nem quaisquer materiais se destinam a constituir (nem constituem) a prática de aconselhamento ou o fornecimento de conteúdos, dados, software, informações, produtos e/ou serviços. Quaisquer menções a profissionais ou informações (incluindo, mas sem limitar, os seus conteúdos e resultados) contidas no sítio web ou fornecidas através dele destinam-se apenas à finalidade de informação geral do consumidor e não implicam o apoio de Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) nem que Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) tenha qualquer associação com esses profissionais.

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) será unicamente responsável pelos danos que o utilizador possa sofrer em resultado da utilização do sítio web quando estes sejam imputáveis a uma atuação dolosa da sua parte, reconhecendo e aceitando o utilizador que a utilização do sítio web e dos serviços oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco. Nas jurisdições que não permitem a exclusão e a limitação de determinadas garantias, a responsabilidade de Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) estará limitada na medida permitida pela lei.

6. Resolução

Sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos que possa resultar, Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) poderá, com carácter imediato e sem necessidade de aviso prévio, resolver e pôr termo à sua relação com o utilizador, interrompendo o seu acesso ao sítio web ou aos serviços correspondentes, caso detete uma utilização do mesmo ou de qualquer dos serviços com ele relacionados contrária às condições aplicáveis.

7. Modificações

Joao Carlos dos Santos Claudino (Lago Da Alfarofia) poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a apresentação e configuração do sítio web, bem como as presentes condições ou, caso seja necessário, introduzir novas condições de utilização mediante a respetiva publicação na página web, a fim de que possam ser conhecidas pelo utilizador no momento em que aceda ao mesmo e antes de proceder à sua utilização. A utilização do sítio web, uma vez realizadas as modificações aplicáveis, significará a aceitação por parte do utilizador das referidas condições modificadas.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Em Portugal aplicam-se as leis portuguesas e as partes submeter-se-ão à jurisdição exclusiva dos Tribunais Portugueses.

Em Espanha aplicam-se as leis espanholas e as partes submeter-se-ão à jurisdição dos Tribunais ou Julgados considerados competentes pela norma legal aplicável no local onde o serviço é prestado, neste caso, na área de residência do utilizador.